De Olho no Imposto – Lei da Transparência – Lei 12.741/2012

Este artigo tem a finalidade de esclarecimento referente as informações de tributos da Lei da Transparência – Lei 12.741/2012 – na nota fiscal eletrônica e cupom fiscal eletrônico.

Mais informações sobre a Lei da Transparência em https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/Site/Faq

Qual a fórmula de cálculo dos tributos na NF-e?

Fórmula aplicada:

Valor do tributo do item = Base de cálculo do produto x Índice de cálculo

Base de cálculo do produto = Valor do Produto (Qtde * Valor Unitário) + Despesas Acessórias - Desconto incondicional

Índice de cálculo = Alíquota federais + alíquota estadual + alíquota municipal + alíquota de importação

A alíquota de importação é considerada somente no caso em que a origem da mercadoria (campo do ICMS) for diferente de  0, 3, 4, 5 .

  • 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
  • 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
  • 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
  • 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

As alíquotas são baseadas  no cruzamento do NCM do produto com a  tabela de NCM (Fonte IBPT).

O Valor do tributo do item, no final do cálculo terá seu valor truncado para 2 casas decimais.

Exemplo 1: Produto AAA

  • Origem da mercadoria ICMS: 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
  • NCM: 96159000 – (Aliq. Federal 26,49% – Estadual 18% – Municipal 0% – Importado 43,74%)
  • Quantidade: 1 UNID
  • Valor unitário: R$ 10,00
  • Despesas acessórias: R$ 2,00
  • Desconto: R$ 1,00
Base de cálculo do produto: R$ 10,00 + R$ 2,00 - R$ 1,00
Base de cálculo do produto: R$ 11,00
Índice de cálculo: 26,49% + 18% + 0% + 0% (Alíq. Importado 0% - Origem do produto: Nacional)
Índice de cálculo: 44,49%
Valor do tributo do item = R$ 11,00 x 44,49%
Valor do tributo do item = R$ 11,00 x 44,49%
Valor do tributo do item = R$ 4,8939
Valor do tributo do item = R$ 4,89

 

Exemplo 2: Produto BBB – Importado

  • Origem da mercadoria ICMS: 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • NCM: 96159000 – (Aliq. Federal 26,49% – Estadual 18% – Municipal 0% – Importado 43,74%)
  • Quantidade: 1 UNID
  • Valor unitário: R$ 50,00
  • Despesas acessórias: R$ 0,00
  • Desconto: R$ 10,00
Base de cálculo do produto: R$ 50,00 + R$ 0,00 - R$ 10,00
Base de cálculo do produto: R$ 40,00 
Índice de cálculo: 26,49% + 18% + 0% + 43,74% (Alíq. Importado 43,74% - Origem do produto: Importado)
Índice de cálculo: 88,23%
Valor do tributo do item = R$ 40,00 x 88,23%
Valor do tributo do item = R$ 40,00 x 88,23%
Valor do tributo do item = R$ 35,292
Valor do tributo do item = R$ 35,29

Como será impresso na nota fiscal

Nas informações complementares da nota fiscal será descrito a soma de cada tipo de alíquota.

Exemplo no SAT CF-e – Cupom Fiscal Eletrônico

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Código CEST